Sem negociação no DRT

 

Aconteceu no dia 31/03, mais uma rodada de Negociação Coletiva, mas desta vez na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O impasse permaneceu na cláusula de compensação de horas. Sem acordo, os dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores apresentaram uma nova proposta, que será agora analisada pelo Sinepe.

O encontro aconteceu no DRT por conta do limite da Data Base, que se não houvesse acordo de prorrogação do prazo, iria novamente à Dissídio Coletivo. Garantidos os direitos, a negociação ganha mais um fôlego.

Patronal insiste nos acordos individuais

Após o encontro no DRT, o Sinepe enviou nova modificação da cláusula de compensação, mas se nega a retirar de sua proposição os “acordos individuais”. Os dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores do ensino entendem que os acordos individuais são para casos isolados e semanais, ao contrário do que o patronal propõe, de estabelecer acordos anuais entre o empregador e o trabalhador, sem a presença do sindicato.

Quadro de horário trava Negociação Coletiva

Na quinta-feira (17.03) passada aconteceu a quinta rodada de Negociação Coletiva, em Florianópolis. No encontro, o Sinepe cedeu à pressão dos dirigentes dos seis sindicatos que compõem a Fetraesc. Até a convenção de 2009/10, o professor adquiria estabilidade 22 meses antes da data de poder se aposentar. Agora, a entidade patronal queria convencionar que o trabalhador avisasse ao estabelecimento de ensino 60 dias antes de entrar em estabilidade.

Além de passar de 22 para 24 meses de tempo de estabilidade, o Sinepe cedeu à pressão com a condição de que o professor avise à instituição 60 dias após entrar em estabilidade. Mas, com isso, fica a tarefa do empregador enviar comunicado ao professor que completar cinco anos de atuação na mesma empresa, da obrigatoriedade do trabalhador de informar à instituição 60 dias após entrar em estabilidade de emprego, sob pena de perder esse direito.

Na cláusula da compensação da jornada de trabalho ficou acordado que as instituições escolares devem se limitar ao calendário escolar, restringindo o trabalhador às atividades pedagógicas.

 

Causa do impasse no quadro de horas

Na terceira rodada (28.02) o Sinepe havia concordado que, para avançar na Negociação Coletiva, seriam mantidas as mesmas cláusulas sociais da Convenção de 2009/10. No entanto, no quarto encontro (10.03) a entidade patronal apresentou alterações em duas cláusulas, rompendo com o compromisso.

Na semana passada, no quinto encontro (17.03), o Sinepe não cedeu na sua proposta de alterar o tópico referente ao quadro de horário. O Sinepe quer referendar a Portaria/TEM n. 373/2011, que permite aos estabelecimentos de ensino adotar sistemas alternativos eletrônicos. Mas para que a portaria tenha validade, precisa constar na Convenção e os sindicatos da Fetraesc não aceitaram a proposição do Sinepe.

Negociação continua em aberto

As seis entidades sindicais que compõem a Fetraesc participaram de mais uma rodada de Negociação Coletiva, na última quinta-feira (10/03), na sede do Sinepe, em Florianópolis. A previsão era que neste quarto encontro se firmasse a Convenção Coletiva do Trabalho 2011/12, mas ainda ficou pendente a redação de algumas cláusulas já acordadas no encontro anterior, além da proposta patronal de alterar outras duas cláusulas.

A entidade patronal apresentou duas novas alterações, uma referente ao quatro de horas e a outra que dispõe sobre a homologação da rescisão do contrato. Para Lourivaldo Rohling Schülter, presidente do Sinpronorte, é prático comum do Sinepe querer dar o “pulo do gato” no encontro de redação das cláusulas acordadas, querendo passar o que é de seu interesse na convenção. É o que aconteceu quando as entidades dos trabalhadores e a patronal haviam acordado as cláusulas que deveriam ser alteradas, porém no encontro de redação o Sinepe apresenta novas condições para assinatura na Negociação.

Impressão semelhante teve o presidente do Saae Oeste, Marcos Nunes, que considerou que o objetivo do Sinepe é ganhar tempo, adiar ao máximo o fechamento da Negociação Coletiva. Para isso, o patronal propõe a alteração de outras cláusulas que, nas três rodadas anteriores, não haviam sido apresentadas. É dessa forma que o Sinepe demonstra seu comprometimento com as condições de trabalho.

O próximo encontro está marcado para a próxima quinta-feira (17/07), no mesmo local.

Diretoria da Federação define data para o Seminário do Ensino Superior

A diretoria da Fetraesc reuniu-se nesta manhã de quinta-feira (10/03), quando foi deliberado que o Seminário do Ensino Superior acontecerá no dia 7 de maior, na sede do Sinpronorte, em Joinville.

No mesmo encontro foi discutida a necessidade de uma atuação mais firme dos sindicatos no Sistema “S”. Mas o ponto mais extenso foi definir as alterações das cláusulas acordadas na terceira rodadea de Negociação Coletiva com o Sinepe. Às 14h os representantes dos seis sindicatos da Federação  se reunirão com o Sinepe para finalizar a redação das cláusulas.

Fetraesc mantem viva a luta e as conquista das mulheres

O Dia Internacional da Mulher não é uma celebração. A data expressa a luta de mulheres na conquista por mias direitos e espaço para construir novas formas de relacionamento. Luta simbolizada nas 130 tecelãs queimadas vivas em seu ambiente de trabalho por protestarem, em 1857, na cidade estadunidense de Nova Iorque.

Essas vozes foram imortalizadas a partir de 1910, com a II Conferência de Mulheres Socialistas realizada em Copenhague, na Dinamarca, em 8 de março. A data da conferência passou a representar as lutas heroicas de mulheres operárias em todo o mundo. 

Oito de março passou a simbolizar as conquistas, ao longo de mais de um século e meio de luta, por equiparação salarial em relação aos homens, redução da carga horária de trabalho e tratamento digno nos ambientes de trabalho.

No Brasil, as conquistas se contrastam com as desigualdades entre feminino e masculino. Em 1917, operárias têxteis da Fábrica Crespi dão início ao mais importante movimento grevista de São Paulo. Quinze anos depois, em 1932, foi conquistado o direito feminino de voto no Brasil, mas se contrasta, ainda hoje, com salários menores de mulheres. No período de modernização acelerada na ditadura militar, conhecido como “milagre econômico”, as mulheres entraram maciçamente no mercado de trabalho, acentuando mais a desigualdade classista sofrida pelas mulheres. Foi o momento de voltar a proclamar o direito à cidadania e denunciar a dominação patriarcal.

A violenta ditadura militar produziu, paradoxalmente, uma rica contracultura. A luta da mulher em defesa da igualdade civil se fortaleceu na abertura política, em 1985, ao mesmo tempo em que o mercado passou a promover um culto californiano do corpo feminino. A luta por mais direitos civis se estendeu, também, na busca de libertação das forças dominadoras e alienantes do mercado, como o processo de fetichização do corpo da mulher nas vitrines e na paisagem televisiva.

Esse cenário fortaleceu os movimentos feministas, estando na linha de frente contra os preconceitos de raça, de etnia, de gênero, de classe, de geração e levantam, sempre, a bandeira do respeito à diferença.

 José Isaías Venera, jornalista e dirigente sindical

Acordo firmado na Negociação Coletiva 2011

Na terceira rodada da Negociação Coletiva 2011, que aconteceu na última segunda-feira (28/02), as entidades sindicais que compõem a Fetraesc tiveram parte de sua principal luta conquistada: manter as conquistas sociais da Convenção Coletiva 2009/10. O desafio maior era superar o impasse da negociação de 2010 que resultou no Dissídio Coletivo, em consequência do Sinepe querer alterar cláusulas sociais. Os sindicatos dos trabalhadores não recuaram à pressão patronal e o impasse permaneceu até o terceiro encontro, quando o Sinepe cedeu na sua tentativa de gerenciar as bolsas de estudos sem a participação dos sindicatos.

Outra conquista foi ampliar o direito do trabalhador de acompanhar seu filho em consultas médicas ou internações, que passou de duas para quatro faltas abonadas ao ano. A cláusula referente à estabilidade do professor que está próximo de se aposentar, passou de 22 para 24 meses. A última mudança foi referente ao tempo de vigência das cláusulas sociais da Convenção Coletiva, que até à última era de um ano e agora passará para dois. A vigência das cláusulas econômicas permanece de um ano.

Ficaram ainda pendentes as cláusulas econômicas, sendo que o indexador para o reajuste salarial é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que terá sua média no mês de fevereiro divulgada, provavelmente, na segunda semana de março. Além do INPC, as entidades sindicais ainda lutam por ganho real para a categoria. Na próxima semana, quinta-feira (10/03), os seis sindicatos dos trabalhadores do ensino se reunirão com o Sinepe para redigir as cláusulas que sofreram alterações e selar o Acordo Coletivo de 2011/13.

O debate sobre as bolsas

No encontro, o presidente do Sinpronorte, Lourivaldo Rohling Schuelter, manteve a posição dos trabalhadores de não alterar a cláusula de bolsa de estudos. A defesa dos dirigentes das seis entidades sindicais era para manter a mesma cláusula da Convenção Coletiva de 2009/10, o que foi rejeitado novamente pelo presidente do Sinepe. A segunda defesa foi manter a cláusula que resultou do julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), referente ao Dissídio Coletivo. Valdir Luiz Schwengber, presidente do Sinpaaet, reforçou que pela decisão do TRT, o regulamento da concessão de bolsas deve ser aprovado em assembleia da categoria.

O Sinepe concordou com a segunda defesa feita pelos dirigentes das entidades sindicais em manter o Acordão do TRT-SC, acrescentando, ainda, que “serão apreciadas na assembleia a proposição da Escola, juntamente à proposta de concessão da entidade profissional.”

Encontro reforça a importância de negociar interesses antagônicos

A Negociação Coletiva é o espaço democrático onde os interesses dos trabalhadores são apresentados e, com raras exceções, são sempre rejeitados pelos patronais. Enquanto os trabalhadores lutam pela ampliação de seus direitos e melhores condições de trabalho, os patronais visam a saúde financeira de suas entidades. A negociação tem essa natureza de se chegar no limite do que ambos aceitam negociar ou ceder em seus interesses.

Texto e fotos: José Isaías Venera

Impasse na Negociação Coletiva continua

A segunda rodada da Negociação Coletiva 2011, que aconteceu na última terça-feira (22/02), parecia mais um roteiro de um filme enlatado; as falas do representante patronal são sempre as mesmas, ano após ano. Com outra postura, os dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores constroem argumentos, fazem análises de conjuntura e se baseiam em pesquisas econômicas, respaldadas no Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

No início do encontro, Lourivaldo Rohling Schülter, coordenador geral da Federação dos trabalhadores, apresentou as principais cláusulas que deveriam ser retomadas, mantendo, sempre, a tônica do slogan da campanha salarial deste ano: “Direito não se reduz, se amplia”.

O presidente do Sinepe/SC, Marcelo Batista de Souza, continuou com seu comportamento previsível, de fazer críticas à CLT, aos altos tributos e ao “governo do PT”. Não poderia ser diferente. Irredutível, o representante patronal não permitiu um diálogo produtivo, como manifestou Valdir Luiz Schwengber, presidente do Sinpaaet. “Negociação significa negar o ócio e estar ativo para ouvir o outro e sair da ignorância”, comentou.

Ao mesmo tempo em que o patronal não cedia em nada na sua tentativa de mudar algumas cláusulas da Convenção Coletiva de 2009/10, contraditoriamente reforçava sua disposição para negociar. Nessa ambiguidade que Erivelton José Konfidera, dirigente do Sinproeste, cobrou um posicionamento claro do presidente patronal. Para Konfidera, estar disposto a negociar é também aceitar parte do posicionamento dos trabalhadores, justamente o que não aconteceu.

Sem avanços na negociação

O impasse permaneceu, sobretudo, referente à cláusula da bolsa de estudos. Marcelo do Sinepe/SC, como já é característica sua, continuou soltando frases de efeito: “enquanto os líderes árabes e israelenses conversam, minimizam o sofrimento do povo”. O problema, para Lourivaldo, é que na negociação é preciso estabelecer prazos. Para o dirigente, “se não tivéssemos entrado em Dissídio Coletivo, talvez estivéssemos negociando até hoje e isto só favorece ao patronal”. Foi neste sentido que o advogado da Federação, Jonni Steffens, orientou os dirigentes a não assinar o documento proposto pelo Sinepe que, mesmo garantindo a data base, expressava que o sindicato patronal não concordava com o Dissídio Coletivo. O sindicato patronal mais uma vez foi irredutível na sua posição, como de costume, unilateral.

Para Jonni, “o que se busca é estender em 30 dias a negociação, sem mencionar o Dissídio Coletivo”. A negociação precisa ser concluída neste prazo, seja para resultar na Convenção Coletiva 2011/12 ou para entrar num novo Dissídio Coletivo.

Encaminhamentos

Ficou acordado entre os seis sindicatos da Fetraesc e o Sinepe/SC que as entidades registrariam no sistema Mediador – do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) – as mesmas cláusulas da Convenção Coletiva 2009/10, exceto a que se refere à bolsa de estudos, e alterando devidamente as cláusulas econômicas.

Esta iniciativa sinaliza a possibilidade de se chagar a um acordo, caso o Sinepe não se mantenha inflexível na sua posição de alterar a cláusula da bolsa de estudos de forma a favorecer somente os gestores de escolas. A próxima rodada de negociação está marcada para a próxima segunda-feira (28/02).

Negociação Coletiva 2011: Impasse da negociação do ano passado continua

Para garantir direitos sociais e econômicos, os seis sindicatos que compõem a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado e Fundações Públicas de Direito Privado e/ou Comunitárias do Estado de Santa Catarina – Fetraesc – entram, ano após ano, num campo de luta com o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina – Sinepe/SC. O primeiro encontro da Negociação Coletiva, que aconteceu no dia 16/02, no auditório do Sinepe/SC, em Florianópolis, mostrou que a negociação será uma tarefa difícil.

O início do primeiro encontro poderia ser comparado a um jogo de xadrez mal jogado, no momento em que o presidente do Sinepe, Marcelo Batista de Sousa, apresentou uma série de suposições a respeito do julgamento que os dirigentes sindicais fazem das empresas educacionais. Mais do que isso, tentou minimizar a diferença de classe e, ao mesmo tempo, se convalesceu das pequenas escolas que, segundo ele, mal sobrevivem economicamente. A presidente do Sinpro Itajaí, Adércia Bezerra Hostin, demarcou bem que os interesses dos trabalhadores do ensino não são os mesmos do patronal. “Estamos do lado oposto”, frisou a professora, que ainda reforçou a colocação, dizendo que as instituições de ensino que não cumprem a CLT ou a Convenção do Trabalho devem, sim, fechar suas portas.

Para o presidente do Sinpaaet, Valdir Luiz Schwengber, “O Sinepe é conivente com a situação atual das escolas”, referindo-se ao argumento do presidente do Sinepe quanto à dificuldade econômica que as instituições escolares estão passando. Segundo Valdir, as instituições que não são sérias, que muitas vezes não cumprem com seus deveres, oferecem ensino com mensalidades bem inferiores, prejudicando uma concorrência saudável. Para o professor, que também ocupa o cargo de Secretário de Administração e Finanças da Festraesc, o Sinepe deveria se preocupar com a regulação do setor, ao invés de cobrar dos dirigentes uma atuação conjunta ao patronal.

O presidente do Sinepe expressou também seu descontentamento com relação ao Dissídio Coletivo, quando as partes não chegaram a um acordo na Negociação Coletiva do ano passado. No entanto, ao término da primeira rodada de negociação deste ano, Marcelo revelou que o Sinepe recorreu do julgamento do Dissídio Coletivo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por não aceitar a cláusula da bolsa de estudos, mantida, quase na íntegra, a redação da Convenção Coletiva de 2009/10. Com esta posição, o impasse da Negociação Coletiva do ano passado continua.

 

As principais reivindicações foram apresentadas

O presidente do Sinpronorte e coordenador geral da Fetraesc, Lourivaldo Rohling Schülter, abriu o debate com as reivindicações da categoria, tais como piso salarial, reajuste salarial, redução de jornada de trabalho, instituição da hora atividade e tecnológica e fim da compensação de horas (banco de horas).

A primeira reivindicação foi garantir o piso nacional para os professores. Lourivaldo foi enfático: “não se pode aceitar que um auxiliar de classe receba menos do que o salário mínimo nacional”. No mesmo sentido, foi reivindicada para os auxiliares da administração, a garantia do piso estadual mínimo. O presidente do Sinepe sinalizou de forma favorável e aceita a equiparação da remuneração dos auxiliares de classe também com o piso estadual.

Outras duas cláusulas defendidas pelos trabalhadores foram a da hora atividade e a hora tecnológica. Roberta Peinador, dirigente do Sinpro Itajaí, argumentou que uma parte significativa do trabalho do professor é desempenhada fora da sala de aula, principalmente na preparação das aulas e na avaliação dos alunos. É justo que se fale em hora atividade em contraposição à hora aula. “O professor trabalha, e muito, fora da sala de aula e não é remunerado por isto”, afirmou. Adércia, que também integra a executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), mostrou que, agora com as novas tecnologias, o professor se vê ao meio de novas demandas extraclasse e é justa a remuneração por este tempo de trabalho, referindo-se a reivindicação da hora tecnológica.

O presidente do sindicato patronal manifestou-se contra a instauração das horas atividade e tecnológica, mas aceitou voltar à discussão na próxima rodada de negociação. Para Marcelo, há possibilidade de se negociar esta última cláusula, desde que ela tenha somente a função de inibir práticas abusivas de instituições de ensino que passam a exigir novas responsabilidades do professor e que não estão relacionadas à atividade pedagógica. 

Mesmo com a sinalização de negociar algumas das reivindicações, Marcos Antonio Nunes, do Saae Oeste, considera que o Sinepe – apesar de ter manifestado disposição para negociar e, assim, evitar o Dissídio Coletivo – continua com o foco na “redução dos direitos dos trabalhadores em educação, com a qual não podemos concordar, porque direito não se reduz”.

André Ricardo Hall, presidente do Saae Itajaí, tem a mesma opinião, de que o Sinepe defende mais direitos às empresas de ensino e se coloca intransigente na sua decisão de alterar a cláusula da bolsa de estudos. Exemplo disso é de terem recorrido ao TST o julgamento do Dissídio Coletivo. O presidente do Sinepe foi categórico ao afirmar: “não podemos abrir mão da compensação de horas”. Para André, “eles não sedem em nada – questionando decisões judiciais – e ainda querem retirar diretos conquistados pelos trabalhadores”.

Para a dirigente do Sinpaaet, Gisele Vargas, o Sinepe novamente “refutou a possibilidade de qualquer avanço em toda a pauta exposta pelos trabalhadores em educação do Estado. Nesse sentido, a categoria precisa se unir para que as reivindicações colocadas em  assembleia saiam definitivamente do papel”.

 

Professor é a categoria que mais adoece

“O professor é a categoria que mais adoece”, afirmou Milton Jaques Zanotto, dirigente do Sinpronorte. O secretário de comunicação da Fetraesc, José Isaías Venera, apresentou o resultado de uma pesquisa realizada nos Estados Unidos e publicada na revista Conteúdos, da Contee, de novembro de 2010, em que o absenteísmo do professor é devido, em grande parte, ao estresse ocupacional. Um dos resultados da pesquisa é que “ao serem questionados se optariam pela profissão novamente, 52% declararam que não”.

No mesmo sentido de mostrar ao presidente do sindicato patronal de que a saúde do trabalhador passa por melhores condições de trabalho, Gisele Vargas comentou a reportagem veiculada no Jornal Nacional, na última terça-feira (15/02), referente à violência aos professores de Minas Gerais. O Sinpro/MG aplicou uma pesquisa com 70 mil Professores da Rede Particular e constatou que 35% destes disseram ter sofrido ameaça de agressão dentro da escola. Como ação, o Sinpro/MG lançou um disque-denúncia. Esta realidade revela mais um fator que pressiona o professor, segundo Gilson Reis, do Sinpro/MG, “há uma pressão muito grande em torno desse profissional para que ele denuncie o problema da agressão no interior da escola privada”.

Os baixos salários e o excesso de trabalho têm levado à categoria dos professores há índices altos de adoecimento. Segundo Adércia, é dever dos empresários da educação privada “promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público [...] período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluindo na garfa de trabalho”, como consta no Artigo 67, da Lei de Diretrizes de Base (LDB), de 1996. Segundo Adércia, o setor privado tem ignorado as novas determinações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga também as empresas educacionais a cumprirem o Artigo 67 da LDB.

 

Síntese do encontro

Em resumo, o Sinepe precisa fazer um ajuste de conduta em relação ao piso estadual para os auxiliares administrativos. Marcelo, presidente do sindicato patronal, também terá que equiparar o piso estadual para os auxiliares de classe, mas a categoria defende que seja equiparado ao piso nacional de professores.

Quanto ao reajuste do salário dos professores, o debate continuará no próximo encontro, sendo que a categoria quer o aumento do INPC e mais 3% de ganho real.

Outro ponto importante foi a sinalização favorável à manutenção, mas com alteração, da cláusula da hora tecnológica. O grupo da Fetraesc apresentará uma nova redação à cláusula para a próxima rodada de negociação.

 

Entenda o impasse da bolsa de estudo

Na Negociação Coletiva do ano passado, que resultou em Dissídio Coletivo, a proposta do Sinepe era pela manutenção do percentual atual, de 25%, mas com alteração na cláusula da convenção de 2009/10. O patronal, na época, exigiu que os critérios de distribuição das bolsas deveriam ser definidos pelas escolas, ou seja, tirando do sindicato o controle na distribuição. Em regiões onde os sindicatos optaram por não interferir na forma como as escolas ou universidades distribuiriam suas bolsas de estudos, houve todos os tipos de abuso. Há rumores de que bolsas são concedidas a parentes de pessoas que exercem influência política ou econômica nas instituições, para agremiações estudantis (uma forma de desmobilização dos estudantes), para vereadores etc.

Os sindicatos entendem que é preciso, neste momento, atuar de forma mais efetiva na regulamentação e controle das distribuições, construindo critérios a serem definidos junto aos trabalhadores, respeitando princípios básicos, como de grau de carência. Esse trabalho já vem sendo feito em alguns municípios. O processo deve ser transparente, aberto para todos.

Outro motivo pelo qual o sindicato patronal está intransigente para alterar esta cláusula, é que, em muitos casos, a bolsa de estudo garantida em convenção é utilizada como prática filantrópica. Há uma nítida tentativa da classe patronal de capitalizar para si uma conquista da categoria.

 Texto e fotos: José Isaías Venera (SC-01522)

Nova diretoria da Fetraesc

Federação dos trabalhadores em ensino elege nova diretoria

O I Congresso Estadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Fetraesc elegeu, neste domingo (22/08), a nova diretoria e conselho fiscal da Federação, que congrega seis bases sindicais em Santa Catarina: Sinpro Itajaí e Região, Sinpronorte, Sinpaaet, Saae Oeste, Saae Itajaí, Sinproeste.

O evento teve início no sábado, 21, e teve seu momento mais importante na manhã deste domingo, com a eleição e aclamação da nova diretoria da Fetraesc pelos delegados que representavam as seis entidades sindicais.

Lourivaldo Rohling Schülter, presidente do Sinpronorte, assume a coordenação geral. Para o novo coordenador, “Por meio da Fetraesc temos o compromisso de lutar pela regulamentação da educação privada, redução da jornada de trabalho,  valorização do trabalho, fim de toda forma de discriminação, melhor distribuição de renda, entre tantas que buscam maior inclusão social do trabalhador”. Adércia Bezerra Hostin, que esteve à frente no primeiro ano da Federação, entende que o fortalecimento da entidade passa pelo processo democrático: “É importante alternar a coordenação geral da entidade, permitindo que representantes de todos os sindicatos passem por esta experiência”.

A nova diretoria tem como desafio dar sequência à sua recente história combativa, que já no primeiro ano não cedeu às pressões do Sinepe, o sindicato patronal, intransigente na sua tentativa de tirar benefícios sociais da Convenção Coletiva de 2009/10. A negociação está em dissídio coletivo.

 

Momento de formação política no evento: economia política

Na manhã do primeiro dia do evento, José Álvaro Cardoso, do Departamento Intersindical e Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou um panorama da economia mundial. Destacou a crise de 2008 que ainda assombra a Europa. No Brasil, José Álvaro comentou que a estimativa é de um crescimento de 6,5%. Na balança comercial, vamos amargar um déficit, muito em consequência do envio de lucros de empresas internacionais para o exterior. Outro fator para entender o déficit na balança é a própria crise de 2008. Para José Álvaro, quando a instabilidade econômica se capitaliza por todos os países, os empresários arriscam menos e procuram Estados com mais tradição em cumprir com seus compromissos. Como exemplo citou os Estados Unidos, estopim da grande crise, mas ao mesmo tempo um dos poucos países que nunca deu calote econômico.  

No início da tarde do mesmo dia, Valmor Umbelino, assessor político da CUT-SC, deu uma aula de história sobre organização dos trabalhadores em sindicatos e as relações, muitas vezes tensas, entre as centrais sindicais. Para Valmor “este é um tema espinhoso”.

Umbelino discorreu mais de uma hora, sobretudo no que distancia e aproxima as centrais de trabalhadores na sua formação, atualidade e especificidade em Santa Catarina. No centro do debate, a relação histórica dos sindicatos com os movimentos políticos, como na sua origem com o anarco-sindicalismo em 1889, com seu desdobramento com as ideias internacionalistas (Comunismo) na década de 20, passando pelo corporativismo – quando Getúlio Vargas transformou os sindicatos em “braços do Estado, de partidos políticos e dos patrões”, comenta. Outra fase do sindicalismo foi o período da ditadura militar, quando há um recrudescimento da ideologia getulista e de controlar mais ainda o sindicalismo no Brasil.

Da luta contra o estado burguês (na sua origem) à autonomia política e econômica do movimento sindical, fortalece, hoje, discursos que aproximam e distância as centrais sindicais. Entre os discursos que aproximam as centrais: democracia, unidade, solidariedade internacional, luta pelos direitos dos trabalhadores, luta pela justiça social. Na outra ponta, elementos que as distanciam: rompimento com a estrutura sindical oficial, unidade sindical, contribuição compulsória. Em Santa Catarina, Valmor explica que o piso salarial e questões relacionadas à saúde são bandeiras comuns entre os sindicatos filiados às diferentes centrais sindicais.

Campanha sobre a saúde do trabalhador

Na formação da terceira mesa do evento, Cássio Bessa, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), abordou o tema “Saúde do Trabalhador em Educação”. Para Cássio, a realidade do trabalhador da educação alterou muito com a Internet. “O professor precisa cadastrar notas, fazer pesquisas, atualizar blogs e tantas outras atividades”, comenta. O problema é que não são incluídos esses novos trabalhos na hora atividade do professor. O mesmo acontece com muitos trabalhadores técnicos administrativos. Em consequência dessas mudanças e de seus efeitos na saúde do trabalhador, explica Cássio, o Sinpro/RS e Contee fizeram uma pesquisa e, como desdobramento, uma campanha sobre a saúde do trabalhador.

Cássio apresentou a pesquisa, a campanha, um vídeo com depoimentos denunciativos de trabalhadores que adoeceram. As ações do Sinpro/RS resultaram em conquistas históricas. Na convenção coletiva, cinco cláusulas novas foram incluídas, sendo que quatro da pauta da saúde. Experiência como a do Sinpro/RS e a campanha da Contee sobre a saúde do trabalhador são modelos para a Fetraesc. Neste ano, a federação desenvolveu na base dos seis sindicatos a campanha “A saúde do trabalhador está no limite”. Para 2011, o Sinpro dará sequência com a nova campanha em desenvolvimento pela Contee, que intensifica o tema da saúde do trabalhador.

Um momento de terapia

O psicoterapeuta David Tiago Cardoso discorreu sobre a saúde do trabalhador. Para ele, “o ser humano não é um objeto”. O comentário tem como alvo a objetivação das relações de trabalho, quando o sujeito passa a ser visto como uma peça na engrenagem do sistema capitalista. Para o psicoterapeuta, “as pessoas estão adoecendo cada vez mais”. O ritmo acelerado e as novas gerações formadas num mundo muito mais estético do que ético cria um conflito entre gerações. No centro desse conflito, generaliza-se a ansiedade. Os professores adoecem cada vez mais ao tentar garantir seu emprego, que depende muito da aceitação dos alunos (que na lógica empresarial são clientes). Neste círculo perverso, entre empregador que objetiva ao máximo o trabalhador e seus clientes que precisam ficar satisfeitos com o produto (o conteúdo a ser ensinado), o professor só tem sua força de trabalho a oferecer. As doenças no trabalho acontecem em decorrência da ansiedade do professor em antecipar os efeitos dessa relação.

 

 

Campanha da Fetraesc

Na última mesa do dia, Roberta Peinador, presidente do Sinpro Itajaí e integrante da Secretaria de Comunicação da Fetraesc, apresentou a Campanha Salarial de 2010 “A saúde do trabalhador está no limite”. Mostrou a pesquisa sobre saúde e ambiente de trabalho que o Sinpro Itajaí e Região vem aplicando aos professores de sua base. A proposta da diretoria da Fetraesc é que esse mesmo questionário (elaborado a partir do instrumento de pesquisa usado pelo Sinpro/RS) seja também aplicado pelos outros cinco sindicatos da Federação. Juntamente com Gisele Vargas e Valdir Luíz Schwengber, presidente do Sinpaaet, Roberta antecipou a Campanha Salarial de 2011 “É bom para a educação, é bom para o Brasil”. Outros assuntos relevantes como hora atividade e tecnológica também foram abordados.

Encontro fortalece Federação

O primeiro congresso da Federação enriqueceu o debate político sobre a importância das entidades sindicais para a defesa da categoria. A vibração dos delegados ao aclamar a nova diretoria mostra a disposição dos representantes da base em fazer a diferença nos próximos embates com o sindicato patronal.